A Escola da Cidade – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – promove o Curso Livre “Política Metropolitana: Método, Conceitos, Alcance” no período de 03 a 31 de outubro, com os professores Carolina Heldt (Organizadora), Luciana Royer (Convidada) e Fernando de Mello Franco (Convidado).
IABsp, Casa Fluminense, Cities Alliance, Instituto Pólis e WRI-Brasil promovem Seminário Nacional e Oficina “Política Metropolitana: Governança, Instrumentos e Planejamento Metropolitanos” em 22 de setembro de 2017.
O esforço de viabilizar a aplicação do Estatuto da Metrópole será o tema de debate que o SASP (Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo) promove na próxima segunda-feira, 23 de março, na sua Regional de Campinas. Os presentes discutirão como a categoria pode colaborar para a proposta virar realidade e garantir diretrizes gerais para planejamento e gestão do desenvolvimento urbano nas regiões metropolitanas. O evento também fará uma homenagem ao ex-deputado federal Zezéu Ribeiro, que morreu no dia 24 de fevereiro e foi relator quando o tema ainda era um projeto de lei na Câmara.
Para o debate, estão confirmadas as participações do professor da Pós Graduação em Urbanismo da PUC de Campinas (PUCCAMP) e ex-presidente do SASP, Wilson Ribeiro, e o ex-secretário de Habitação de Campinas, Ari Vicente Fernandes, além de Jayça Lima Santana, doutoranda em Planejamento Urbano da Universidade de Coimbra (Portugal).
O Diário Oficial da União de 13 de janeiro deste ano publicou a Lei 13.089, de 12/01, que institui o Estatuto da Metrópole, fixando diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução de políticas públicas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas pelos estados. Foram feitos dois vetos, justificados em mensagem da presidente Dilma Roussef ao Congresso Nacional, que pode derrubá-los ou não.
O Estatuto da Metrópole busca potencializar a integração de ações entre os entes que formam uma região metropolitana e prevê a “governança interfederativa”. Isso significa o compartilhamento de responsabilidades entre Estados e Municípios, com o apoio da União, no planejamento e execução de ações para o cumprimento das chamadas “funções públicas de interesse comum”.
Em votação realizada em meados de dezembro, o Senado aprovou o Estatuto da Metrópole (PLC 5/2014), que regulariza diretrizes para o planejamento, gestão e execução de políticas públicas em cidades metropolitanas e aglomerações urbanas. O projeto de lei segue agora para a sanção presidencial.
O relator do projeto, senador Inácio Arruda, do PCdoB, acredita que o Estatuto da Metrópole é uma evolução do Estatuto da Cidade, aprovado em 1999, e possibilitará uma melhor organização dos cidadãos brasileiros: “É uma importante matéria para o ordenamento da vida das grandes cidades brasileiras”, disse.