De acordo com o Ministério de Transportes, Mobilidade e Agenda Urbana da Espanha, o projeto de Lei de Qualidade da Arquitetura foi aprovado definitivamente neste dia 8 de junho, após obter o apoio de uma ampla maioria, sem nenhum voto contra, no Plenário do Senado, concluindo assim sua tramitação parlamentar com amplo consenso.
"Trata-se da primeira lei nacional que tem como objetivo proteger, promover e difundir a qualidade da arquitetura como um bem de interesse geral. Seu propósito é impulsionar a proteção do patrimônio arquitetônico, incentivar a conservação, promover a pesquisa, a inovação, a digitalização, a industrialização e a criatividade, além de fomentar a aplicação do princípio da qualidade no âmbito das contratações públicas, entre outros objetivos".
Esta lei, promovida pelo MITMA, atualmente sob a direção da ministra Raquel Sánchez Jiménez, busca principalmente estabelecer vínculos que aproximem a arquitetura da sociedade. Iñaki Carnicero, diretor-geral de Agenda Urbana e Arquitetura, destacou anteriormente que esta lei "encontrou no momento atual o seu contexto mais propício, uma vez que se alinha a várias iniciativas europeias e internacionais recentemente promovidas, tais como a Nova Bauhaus Europeia, as Agendas Urbanas, a Declaração de Davos e a Renovation Wave".
Hoy se ha aprobado en el senado la ley de Calidad de la Arquitectura, resultado del trabajo de muchísima gente que entiende la relevancia de esta ley por su incidencia directa en la calidad de vida de las personas pic.twitter.com/F6mNbLcaAd
— iñaqui carnicero (@inaquicarnicero) June 8, 2022
A seguir, apresentamos alguns trechos do comunicado do MITMA que detalham alguns dos pontos mais importantes: a criação de dois órgãos fundamentais para orientar a atuação e potencializar o papel do poder público.
- Casa da Arquitetura
A instituição é concebida como um museu de propriedade e gestão estatal, com a vocação de se tornar uma referência nacional e internacional para a divulgação da arquitetura. Este órgão exercerá tanto as funções próprias de um museu adaptado à atualidade quanto aquelas mais características de uma plataforma de intercâmbio entre instituições e associações vinculadas à difusão da arquitetura. Entre elas, destacam-se a divulgação do legado arquitetônico espanhol e de suas representações contemporâneas e o posicionamento da excelência da arquitetura espanhola no cenário nacional e internacional.
- Conselho de Qualidade da Arquitetura
Uma plataforma de intercâmbio de conhecimento e participação, além de consulta e assessoria em temas relacionados aos conteúdos da Lei. As funções do Consejo de Calidad de la Arquitectura se dividem em dois grandes blocos. O primeiro engloba as atribuições voltadas à proteção, promoção e difusão da qualidade da arquitetura e à melhoria da governança. O segundo foca na área de contratação pública, como promover a adoção de normas ou medidas de caráter geral para a melhoria da qualidade da arquitetura, ou a modificação das diretrizes existentes.
Este artigo foi escrito por Fabian Dejtiar. A tradução é gerada por IA.
