Todo imóvel possui um potencial construtivo definido através de parâmetros urbanísticos específicos de cada zona, conforme a Lei de Zoneamento de cada município. Um imóvel tombado, devido às restrições estabelecidas pelo seu tombamento, pode não conseguir usufruir de todo o seu potencial construtivo previsto em lei. Sendo assim, a Transferência do Direito de Construir (TDC) consiste na permissão dada aos proprietários desses imóveis em vender seu potencial construtivo para outros imóveis da cidade.
No Brasil, o primeiro documento que trata desse tema é a “Carta de Embu”, proposta pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Administração Municipal (CEPAM), publicada em 1976. Esta carta aborda o conceito de Solo Criado iniciando a ideia de que para edificar além do potencial básico do terreno o proprietário estaria sujeito ao pagamento de uma contrapartida financeira ao poder público, assim como funciona o instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). Além disso, esse documento também já previa a possibilidade de os proprietários de imóveis tombados venderem o seu direito de construir.
https://www.archdaily.com.br/pt/879527/aplicacao-do-instrumento-da-transferencia-do-direito-de-construir-na-conservacao-de-imoveis-tombadosPenha Pacca e Flávia Peretto
O escritório de arquitetura Dark Arkitekter, de Oslo, busca impulsionar a requalificação do centro cultural da cidade com a sua proposta para recuperar o Teatro Nacional e seu espaço público circundante. O governo planeja a renovação da antiga estrutura construída há 118 anos. Descontentes com a proposta apresentada pelas autoridades, o Dark Arkitekter decidiu criar uma proposta para recuperar o Teatro.
O concurso para requalificação do conjunto arquitetônico composto pelo prédio histórico do jornal Diário de Pernambuco, juntamente com três edificações anexas, teve seu resultado divulgado recentemente. A ação é o primeiro movimento contundente de ocupação do bairro de Santo Antônio, que faz parte do perímetro expandido do parque tecnológico. A proposta de s.z arquitetura, que recebeu o segundo prêmio, propõe um diálogo com a edificação histórica, ressaltando a condição de monumento do palacete e evidenciando os sucessivos acrescimentos devidos ao tempo. Confira a seguir:
Mais um Patrimônio Cultural do Brasil foi devolvido à sociedade totalmente restaurado. No dia 18 de dezembro, a comunidade de Vila Velha (ES) recebeu a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, após quase um ano de obras, realizadas pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura Municipal e a Vale. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Espírito Santo (Iphan-ES) fez o acompanhamento técnico em todo o processo, desde a elaboração do projeto até a execução das obras no monumento, tombado pelo Iphan em 1950.
Durante os trabalhos, foram realizados reparos na estrutura, tratamento de reboco, adaptações de acessibilidade, recuperação de adornos e elementos decorativos. A comunidade também poderá conferir o resgate histórico das pinturas artísticas, o retorno do coro em estrutura de madeira, além de uma reforma completa no telhado da igreja.
Pinacoteca do Estado de São Paulo. Fotografia de Marilane Borges, via Flickr. Licença: CC BY 2.0
O Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) é o órgão responsável por proteger, valorizar e divulgar o patrimônio cultural no Estado de São Paulo. O tombamento de patrimônios vai além da proteção de imóveis: diversos locais podem ser tombados de modo a preservar parte da memória e história de municípios, além da trajetória da população do estado.
No próximo dia 03 de junho, será inaugurada na sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Pernambuco (Iphan-PE) a exposição ReUso na Holanda: Reciclagem de Patrimônio Histórico, que pretende lançar um olhar sobre como os Países Baixos intervêm no patrimônio cultural edificado.
Realizada em parceria com a Embaixada do Reino dos Países Baixos no Brasil, a mostra apresenta, por meio de painéis, experiências holandesas bem sucedidas quanto à restauração e reutilização de edificações antigas e degradadas.
Projetado em 1940 em torno de um lago artificial, o Conjunto Moderno da Pampulha, em Belo Horizonte - MG, teve seu dossiê de candidatura a Patrimônio Mundial da UNESCO aprovado. A notícia chegou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nesta semana. O conjunto conta com obras de Oscar Niemeyer, jardins criados por Roberto Burle Marx, painéis de Cândido Portinari e esculturas de Alfredo Ceschiatti.
Atingido por um incêndio em 1988, o bairro do Chiado, em Lisboa, teve boa parte de seus edifício danificada ou parcialmente destruída pelas chamas e passa, há mais de uma década, por um intenso projeto de restauração e recuperação liderada por ninguém menos que Álvaro Siza.
Dentre as estratégias empregadas pelo Pritzker português, apresentadas originalmente em 1989, está a reorganização dos percursos peatonais e a criação de passarelas elevadas que visam facilitar o acesso e o fluxo dos moradores e visitantes. Segundo a Câmara Municipal de Lisboa, Siza concluiu recentemente a ligação entre um dos pátios do Convento do Carmo (Pátio B) ao Largo do Carmo e aos Terraços do Carmo através de um percurso para pedestres.
Nos dias 12 e 13 de dezembro de 2015, a Secretaria Municipal de Cultura e o Departamento do Patrimônio Histórico farão um convite especial a paulistanos e turistas: a oportunidade de reconhecer seu patrimônio histórico, artístico e cultural, distribuído por diversos pontos da cidade. Neste fim de semana, será realizada a primeiraJornada do Patrimônio paulistana, nos moldes do que já ocorre em diversos países, como as Journées du Patrimoine na França e o Open House em Nova Iorque, Lisboa, Porto e outras cidades.
Além da vasta programação de palestras, cursos e atrações, a Jornada do Patrimônio vai abrir as portas de vários imóveis na cidade de São Paulo ,onde estarão disponíveis acervos e monitores para ensinar um pouco sobre esses pontos importantes da cidade e que acabam passando despercebidos na correria de uma grande metrópole.
Há coisas que não podem ser vistas até que sejam ditas. Por exemplo, que o pilar roliço central de pau d’arco seja recortado em nichos de cinco centímetros de profundidade para receber e apoiar as faces dos degraus de ipê amarelo tangentes ao raio do pilar; e que também existam peças de altura igual ao espaçamento entre degraus –dez centímetros e dois milímetros–, engastadas no mesmo pilar, que ampliam a base de apoio dos degraus. Ou que as vigas perimetrais inclinadas, que formam uma hélice dextrogira de sete segmentos retos, se encaixem duas a duas à meia madeira em suas extremidades; e que também sejam parafusadas nas faces internas dos pilares preexistentes.
Um livro pode nos levar a lugares longínquos, nos causar diferentes sensações e possibilitar variadas descobertas. Quando se une essa capacidade à vontade de viajar e conhecer belos lugares e que tenham valor extraordinário para a humanidade, a curiosidade é geral.
Duas publicações produzidas em coedição pelo escritório da UNESCO no Brasil e a Editora Brasileira e que priorizam as imagens – acompanhadas por breves textos (em português e em inglês) – reforçam o prazer das muitas viagens que começam nas páginas de um livro.
O famoso conjunto do Sesc Pompéia, projeto de requalificação de uma antiga fábrica de tambores liderado pela arquiteta ítalo-brasileira Lina Bo Bardi, foi, nesta quinta-feira, incluído na lista de edifícios tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Os edifícios, já protegidos pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), entram agora para a lista de obras protegidas em âmbito nacional, tendo sido aprovados unanimemente pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
A proposta da dupla, vencedora do concurso internacional de 2010 que selecionaria o melhor projeto, consiste em um terraço panorâmico e um novo edifício com três pátios que servirá como novo acesso do antigo monumento, considerado Patrimônio da Humanidade pela UNESCO.
Construída em 1696, a Igreja de São Francisco da Prainha está em processo de restauração pelo Programa Porto Maravilha Cultural. A igreja, que sobreviveu às invasões francesas, em 1710, é tombada pelo Instituto de Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) como Patrimônio Artístico. Para que todos possam conhecer mais sobre essa construção, durante todos os fins de semana dos meses de junho e julho, das 10h às 16h, o canteiro de obras estará livre para visitação. A exposição chamada “Canteiro Aberto” traz detalhes do processo de recuperação do imóvel, que estava fechado desde 2004, por problemas de conservação.
Um dos pontos mais interessantes sobre a visitação da Igreja é que os guias são os próprios operários, que tirarão as dúvidas dos visitantes. Além disso, o visitante terá a oportunidade de viver um pouco do que foi a atividade religiosa na igreja: serão projetadas no telão, no centro do altar principal, fotos cedidas por moradores que mostram a vida na Igreja de outrora. A visitação acontecerá aos sábados e domingos e a entrada é franca.
Contemplado com financiamento do PAC Cidades Históricas, o restauro da Vila de Paranapiacaba, em Santo André - SP, terá início no segundo semestre deste ano.Dos 44 municípios, a Vila receberá o maior número de intervenções: R$ 42,4 milhões do governo federal que serão empregados quase integralmente no restauro de 100% das casas de madeira da vila.
Ao todo, serão 250 intervenções, o que requer um extenso detalhamento de projeto, como lembra o secretário de Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense, Ricardo Di Giorgio.
Imagem da rua da Carioca por Daniel Marenco/Folhapress via Folha de S.Paulo
O aumento nos preços dos aluguéis tem complicado a situação de lojas históricas tradicionais na rua da Carioca, no Rio de Janeiro, que configura uma quadra tombada no centro da cidade. Dentre os edifícios preservados que permanecem em uso estão casarões do século XIX.
