Direito à cidade: O mais recente de arquitetura e notícia

O direito de viver plenamente o espaço urbano e todas as possibilidades que ele pode oferecer sempre foi uma realidade distante para a grande maioria dos brasileiros. Nos últimos tempos, contudo, parece que estamos cada vez nos afastando mais desta realidade. A sensação é de que todos os dias presenciamos mais ameaças ao direito à cidade da população, de situações muito básicas, como o direito de ir e vir em São Paulo, até dimensões simbólicas de possibilidade de presença da população pobre em bairros ricos, como em Salvador. É preciso falar dessas ameaças às claras e enunciá-las como tal (as palavras têm força!), mas também pensar possibilidades de enfrentamento e resistência política. O que está no horizonte nesse início de 2020?

O urbanismo tático, prática que vem ganhando destaque nos últimos anos, tem se mostrado uma estratégia atrativa para coletivos ativistas, arquitetos, urbanistas e designers ao redor do mundo por propor, a baixo custo e numa micro-escala, intervenções urbanas pontuais na intenção de promover o direito à cidade. Essa maneira de se pensar espaços públicos na cidade busca atuar por uma lógica não-hierárquica, na qual a sociedade civil (em colaboração ou não com o Estado e/ou empresas privadas) propõe alternativas ao processo tradicional de projeto na esfera urbana.

No livro “Order Without Design”, Alain Bertaud menciona que indicadores são importantes na gestão urbana para que a cidade tenha uma visualização em tempo real do que está acontecendo com a cidade. Um indicador interessante relacionado à acessibilidade da moradia é o chamado “Price/Income Ratio”, ou “Razão Preço/Renda”. É, basicamente, a divisão entre o preço médio de um imóvel na cidade e a renda média de um morador. Ele é um indicador bastante genérico, não levando em consideração as diferenças entre imóveis, como a sua localização, nem aborda imóveis de aluguel (ainda uma minoria no Brasil), mas dá uma noção geral sobre a acessibilidade à moradia em uma cidade.

A abrangência do termo Direito à Cidade pode dificultar seu entendimento, e sua complexidade exige do leitor uma visão ampliada das questões urbanas, indo além do escopo da arquitetura e compreendendo, necessariamente, aspectos sociais, históricos, culturais, econômicos, políticos, de gênero e raça. A sobreposição dessas - e de várias outras - variáveis no território urbano pode ser o ponto de partida para abordar a noção de direito à cidade.

Os processos de transformação e desenvolvimento das cidades podem, muitas vezes, acarretar efeitos colaterais ou imprevistos quando o caráter desses movimentos é autônomo e não planejado. Esses resultados nem sempre são positivos, e podem representar o desencadeamento de fenômenos como a gentrificação, que pode se tornar um verdadeiro problema social, prejudicando diretamente a população de menor renda. Apesar disso, também é evidente que algumas transformações usualmente relacionadas a tal fenômeno podem significar melhorias e reativação de espaços subutilizados nos centros urbanos, e o limiar entre esse cenário enquanto virtude ou problema é um contínuo tema de debate entre arquitetos e urbanistas.

Em exercício recente, nós debruçamos sobre as principais narrativas em torno da desigualdade brasileira para uma formação interna do Instituto Pólis. Não foi exatamente uma surpresa identificarmos a predominância da renda no centro do debate, seja em veículos de mídia ou em estudos acadêmicos. Nosso objetivo com esse estudo era compreender como o Direito à Cidade [1] pode contribuir nas leituras das desigualdades e ser uma ferramenta de luta para diminuir as distâncias entre os cidadãos.

Casas impressas em 3D. Casas pré-fabricadas. Casas “open-source”. Minha Casa, Minha Vida. São inúmeras as soluções, de panaceias tecnológicas a programas governamentais, que vislumbram resolver o déficit de moradia construindo casas. O problema dessa estratégia é que a escassez em moradia não são casas, mas sim apartamentos.

Uma criança desesperada grita, em plena Praça Dom José Gaspar no Centro de São Paulo, para que não machuquem sua mãe. Chora ao vê-la ser retirada à força por agentes da Prefeitura de cima do carrinho em que vendia frutas todos os dias aos frequentadores da praça. Sua mãe também chora e tenta explicar aos agentes que aquelas frutas e aquele carrinho eram tudo que ela possui para tentar sustentar a filha. Todos assistem à cena comovidos e tentam argumentar com os funcionários da Subprefeitura, mas continuam recolhendo os produtos, afinal “ordens são ordens”. 

Mas qual a “ordem” que regula os espaços públicos? 

O que vai acontecer aquí? é o novo documentário produzido pela Left Hand Rotation em colaboração com Stop Despejos e Habita sobre a luta por mordia em Lisboa, onde o preço dos aluguéis aumentou 50% nos últimos três anos e principal cidade europeia em inversão de fundos imobiliários.

Quantas crianças vemos diariamente brincando nas ruas, se relacionando com elementos dos espaços urbanos, correndo em parques ou praças, andando de bicicleta? Essas cenas podem dizer muito em relação a uma cidade. Não apenas sobre como ela está cuidando das novas gerações, mas qual a qualidade de vida que ela oferece para as famílias, ou seja, para todos.

No imaginário popular, cortiços eram o que existia de pior como moradia nas cidades brasileiras. Enraizado na nossa cultura e registrado no clássico de Aluísio Azevedo, cortiços eram moradias insalubres e dilapidadas, onde doenças se proliferavam, onde habitava a escória da sociedade e onde proprietários exploravam os moradores com aluguéis abusivos.

Em maio deste ano, o The Guardian recomendou, por meio de seu manual de redação, que jornalistas e colaboradores subam o tom para falar sobre as mudanças climáticas ou aquecimento global. Agora, anunciou o jornal britânico, é crise, emergência ou colapso climático.

A habitação para a população urbana de baixa renda ocupa o centro das preocupações de gestores e urbanistas brasileiros contemporâneos. Nas últimas décadas, ao apostar na construção de conjuntos habitacionais situados em regiões periféricas, desprovidas de infraestrutura de transporte e de saneamento, o Estado vem contribuindo para o agravamento do problema.

Com o tema URBANISMOS: ENSINO, PRÁTICA, APRENDIZAGEM, o urbBA[19] se organiza em torno de três questões centrais (eixos), que versam sobre: 1) Urbanismo enquanto política; 2) Experiências de Ensino e Aprendizagem; e 3) Práticas e Atuação Profissional.Com eles se espera dar seguimento ao processo de debates iniciado em 2011, ano de sua primeira edição, promovendo a cooperação entre instituições acadêmicas, sociedade civil e poder público, debatendo questões centrais da promissora relação entre urbanismo, ação coletiva e direito à cidade.

A área mínima das unidades se tornou uma matéria controversa. Diversas associações de moradores não desejam a permissão da construção de unidades com áreas muito reduzidas. Isso se faz em contradição com a contemporaneidade, visto que este tipo de apartamento atenderia um grande número de jovens solteiros, separados e idosos que necessitam de uma unidade de menor tamanho com menores custos de manutenção.

Do chão, erguemos nossas cidades. Os lugares onde moramos, trabalhamos, por onde caminhamos e passamos nossas vidas – todos construídos sobre a mesma superfície. O solo é um dos bens mais importantes de uma cidade e promover uma gestão coordenada desse território é fundamental para garantir que todos tenham seu espaço e que ele seja distribuído de modo equilibrado.

A recente crise política e social do Brasil - exemplificada nos resultados da última eleição - é preocupante e vem minando a confiança dos cidadãos nos processos de tomada de decisão que afetam nossas vidas e cidades. Um de seus motivos é a ausência de espaços públicos onde pessoas de diferentes camadas sociais, raças, etnias, perspectivas e visões de mundo possam se encontrar, trocar, representar quem são.

Espaços públicos são fundamentais para a democracia e a cidadania. O planejamento moderno e o desenvolvimento urbano desigual levaram Brasília a ser uma cidade segregada, fragmentada e profundamente desigual. A esfera pública deteriorada e a individualização dos estilos de vida provenientes agravam a situação, e estamos cada vez mais desconectados, intolerantes e civicamente desengajados.

Gratuito e aberto ao público, principalmente para os estudantes de arquitetura e urbanismo, o “Fórum de Assistência Técnica (ATHIS) e Extensão Universitária em Habitação de Interesse Social: Atuação Integrada no Espaço Urbano” acontecerá entre os dias 16 a 19 de maio de 2019.