
Em votação realizada em meados de dezembro, o Senado aprovou o Estatuto da Metrópole (PLC 5/2014), que regulariza diretrizes para o planejamento, gestão e execução de políticas públicas em cidades metropolitanas e aglomerações urbanas. O projeto de lei segue agora para a sanção presidencial.
O relator do projeto, senador Inácio Arruda, do PCdoB, acredita que o Estatuto da Metrópole é uma evolução do Estatuto da Cidade, aprovado em 1999, e possibilitará uma melhor organização dos cidadãos brasileiros: “É uma importante matéria para o ordenamento da vida das grandes cidades brasileiras”, disse.
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