
O Senado Federal realizou recentemente uma audiência pública com especialistas de diversos setores para debater a proposta para a nova Lei de Licitações. O debate realizado pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) serviu para contrapor diversos argumentos que vêm sendo utilizados pelo governo federal para ampliar o uso da “contratação integrada”, modalidade de licitação em que a contratação é feita apenas com base em um anteprojeto, ou seja, sem um projeto completo.
A proposta que será votada na Comissão foi feita pelo senador Fernando Bezerra. Ela admite que os órgãos da administração pública possam realizar a “contratação integrada” em obras a partir de R$ 20 milhões. Segundo o senador, a vantagem é que o poder público transfere ao contratante os “riscos do projeto”.
















